Nasceu em Ipupiara, Bahia, onde viveu até os 18 anos. É formado em Ciências Contábeis e Direito pela AEUDF. Fez MPA (Master Public Administration) em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Tem especialização em Direito Público e Controle Externo pela Universidade de Brasília (UnB) e especialização em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho (UGF). É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Consiste em procedimento instaurado contra agente acusado de cometer ilícito na aplicação de recursos públicos, isso na chamada fase interna. Na fase externa, consiste em processo autuado no tribunal de contas visando a imputar débito ao responsável mediante julgamento formalizado em título executivo não judicial (acórdão).
Este livro aborda as dificuldades inerentes ao exercício de uma defesa eficaz pelo acusado em processo de tce, considerando o imperativo constitucional e legal que confere ao tribunal de contas posições jurídicas sobrepostas neste processo: posição de órgão que acusa, que age para satisfazer interesses do Estado e, ao mesmo tempo, que julga o mérito da causa, enquanto do outro lado da relação processual, o acusado se defende em estado de sujeição, sob os rigores da lei.
O foco da presente obra é o processo de TCE que tenha por objeto a acusação de ilícito envolvendo recursos transferidos pela União para municípios.
Os meios de defesa previstos na Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) e no regimento interno do tribunal de contas da união são analisados sob uma perspectiva crítica, já que a finalidade precípua de tais normas não é garantir defesa eficaz aos acusados, mas garantir a efetividade do controle sobre recursos públicos.
Uma questão abordada de forma analítica é a recusa do TCU em aplicar a lei do processo administrativo federal, sobretudo na fase interna da TCE, o que restringe significativamente os meios de defesa do acusado neste processo.
Olá Arides. É um
prazer contar com a sua participação no Blog Divulgando Livros e Autores da
Scortecci do Portal do Escritor.
Do
que trata o seu Livro? Como surgiu a ideia de escrevê-lo e qual o público que
se destina sua obra?
Meu livro trata de um campo específico do direito
administrativo que está em franca expansão nos dias atuais: o exercício do
contraditório e da ampla defesa no processo de tomada de contas especial (TCE)
cujo julgamento compete ao tribunal de contas da união (TCU).
O livro é resultado da experiência que acumulei ao longo de
vinte anos, como Auditor do TCU, atuando na análise de processos de TCE,
sobretudo de recursos interpostos por agentes com contas irregulares assim
julgadas pelo tribunal.
Em 2013 fiz uma especialização em direito constitucional (à
distância) pela Universidade Gama Filho e o trabalho de conclusão do curso que
apresentei foi justamente sobre essa temática. Daí foi concebida a ideia do
livro.
O público mais imediato a que se destina o livro são os
advogados que militam em defesa de clientes processados perante tribunais de
contas, sobretudo perante o tribunal de contas da união, e aos estudiosos em
geral que lidam com questões suscitadas no âmbito do direito processual
administrativo.
Fale de você e de seus projetos no
mundo das letras. É o primeiro livro de muitos ou apenas o sonho realizado de
plantar uma árvore, ter um filho e escrever um Livro?
Tomada de Contas Especial - O exercício do contraditório
perante o tribunal de contas da união é o meu segundo livro publicado. O
primeiro foi "História dos Batistas em Ipupiara - A obra das missionárias
no sertão", publicado em 2009, também pelo Grupo Editorial Scortecci. Com
esse livro nós cuidamos de preservar a história do povo batista num determinado
contexto social adverso, e principalmente a bravura de algumas mulheres que
dedicaram suas vidas no serviço aos sofridos sertanejos baianos, nas décadas de
50, 60 e 70, tendo sido para lá enviadas como missionárias pela Junta de
Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira. O próximo livro já está
sendo concebido no "útero" do meu espírito.
O que você acha da vida de escritor
em um Brasil com poucos leitores e onde a leitura é pouco valorizada?
Sendo sincero, tenho consciência de que não sou um escritor
propriamente dito. Como auditor que sou, diria que carrego na bagagem um pouco
de ideias que me dão condições de fazer as vezes de um escritor, digamos,
aventurante.
O problema do brasileiro de não ser dado à leitura tem
raízes históricas, lamentavelmente só será resolvido ao longo de gerações.
Penso que o espaço do livro tradicional continua existindo, mesmo sob as condições
adversas da falta de ânimo do brasileiro para folhear saboreando um livro, e
falta de estímulo para despertar o interesse pela leitura. Em se tratando de
leitura, a palavra-chave chama-se INTERESSE (por necessidade?).
Como você ficou
sabendo e chegou até a Scortecci Editora?
Fiquei sabendo da Scortecci pela leitura dos livros do meu
amigo Carlos Araujo, autor de várias obras publicadas por essa editora.
Depois, quando surgiu o interesse mais concreto de publicar
meu livro, entrei em contato com o Grupo Editoral Scortecci por telefone.
O
seu livro merece ser lido? Por quê? Alguma mensagem especial para seus
leitores?
Para um público específico - os advogados que trabalham na
defesa de responsáveis acusados em processo de TCE perante o TCU, tenho plena
convicção de que a leitura do livro será extremamente útil para o êxito do seu
labor.
Para o público em geral, eu lembro que o mundo dos
tribunais de contas é um mundo ainda pouco conhecido para todos aqueles que não
lidam normalmente com eles, até mesmo para advogados militantes de outras áreas
do direito.
O foco é a TCE que tenha por objeto a acusação de ilícito
envolvendo recursos transferidos pela União para municípios.
Os meios de defesa previstos na Lei 8.443/1992 (Lei
Orgânica do TCU) e no regimento interno do tribunal de contas da união são
analisados sob uma perspectiva crítica, já que a finalidade precípua de tais
normas não é garantir defesa eficaz aos acusados, mas garantir a efetividade do
controle sobre recursos públicos.
Uma questão abordada de forma analítica é a recusa do TCU
em aplicar a lei do processo administrativo federal, sobretudo na fase interna
da TCE, o que restringe bastante os meios de defesa do acusado neste processo.
Boa leitura!
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